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CONCEITO DE LOTEAMENTO
Loteamento Regular – É o loteamento aprovado pelo Poder Público e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Loteamento Clandestino – É aquele que não tem aprovação do Poder Público, e, com efeito, não tem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Loteamento Pendente de Aprovação – É o loteamento em processo de aprovação pela Prefeitura Municipal. Loteamento Irregular – É aquele que, embora tenha aprovação do Poder Público, suas obras não foram executadas de acordo com o projeto aprovado.
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PROJETO DE LOTEAMENTO – DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO AO
REGISTRO EM CARTÓRIOINTRODUÇÃO Se existe tarefa complexa e difícil no exercício profissional é a estruturação de umprojeto básico de loteamento – também chamado “Projeto Legal”.Isso acontece porque há várias disciplinas envolvidas nesse trabalho, tanto na áreado Direito, quanto na área da Engenharia. Quer dizer: O projeto de engenharia tem quese adequar aos comandos impostos pela legislação vigente.O projeto de loteamento tem como ponto de partida o levantamento topográfico, ecomo ponto final o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Leva-se cerca de umano entre o início e a conclusão desse trabalho, quando não há maiores interferências.Declinamos aqui as etapas de execução e tramitação de um projeto:PROJETO DE LOTEAMENTOETAPAS DE EXECUÇÃO1.0 –…