CONCEITO DE LOTEAMENTO
Loteamento Regular – É o loteamento aprovado pelo Poder Público e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Loteamento Clandestino – É aquele que não tem aprovação do Poder Público, e, com efeito, não tem registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Loteamento Pendente de Aprovação – É o loteamento em processo de aprovação pela Prefeitura Municipal.
Loteamento Irregular – É aquele que, embora tenha aprovação do Poder Público, suas obras não foram executadas de acordo com o projeto aprovado.
3 Comentários
Elisangela Melo
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Ricardo Santos
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Luan
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