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CONCEITO DE LOTEAMENTO


Loteamento Regular – É o loteamento aprovado pelo Poder Público e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.


Loteamento Clandestino – É aquele que não tem aprovação do Poder Público, e, com efeito, não tem registro no Cartório de Registro de Imóveis.


Loteamento Pendente de Aprovação – É o loteamento em processo de aprovação pela Prefeitura Municipal.


Loteamento Irregular – É aquele que, embora tenha aprovação do Poder Público, suas obras não foram executadas de acordo com o projeto aprovado.

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